Última atualização: 12/05/2022
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ACEITAÇÃO
Este é um contrato firmado entre você, de agora em diante denominado como Usuário, e a Unnitec Servicos de Tecnologia de Informatica LTDA, de agora em diante denominada simplesmente de AbasteçaJá.
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O usuário poderá ainda ser avisado por e-mail ou diretamente no próprio aplicativo sobre eventuais mudanças nas presentes normas.
Caso não concorde com quaisquer uma das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.
AO UTILIZAR O AbasteçaJá, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NO AbasteçaJá OU EM SERVIÇOS A ELE RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O AbasteçaJá.
NOSSOS SERVIÇOS
Os Serviços consistem em uma plataforma de tecnologia que permite que o Usuário acesse informações sobre os preços de combustíveis para tomada de decisão no abastecimento, conforme data de coleta, reconhecendo o Usuário, portanto, que poderá haver divergência entre o preço divulgado e o preço do momento do abastecimento.
O AbasteçaJá é mero divulgador de informações públicas, não tendo qualquer responsabilidade sobre a precificação dos produtos divulgados.
O USUÁRIO COMPREENDE QUE O AbasteçaJá NÃO É PRESTADOR DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO, SENDO TODOS ESSES SERVIÇOS PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE POR TERCEIROS INDEPENDENTES E, PORTANTO, O AbasteçaJá NÃO RESPONDE OU RESPONDERÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, POR ATO OU FATO EM DECORRRÊNCIA DA RELAÇÃO ENTRE USUÁRIO E FORNECEDORES DE COMBUSTÍVEL OU QUAISQUER TERCEIROS.
Os preços são disponibilizados para uso pessoal e não comercial.
DA NAVEGAÇÃO E UTILIZAÇÃO
Você reconhece e concorda que o AbasteçaJá concede ao Usuário uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto e/ou sobre as informações contidas ali. O aplicativo deverá ser utilizado por você, Usuário. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, valores, imagens, informação ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.
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O Usuário compromete-se a notificar o AbasteçaJá imediatamente, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta.
O AbasteçaJá permite que os anunciantes, por sua exclusiva responsabilidade, veiculem campanhas publicitárias nos Serviços. As informações e anúncios que você vê ao acessar os serviços podem ser segmentados com base na sua atividade no AbasteçaJá, como local
atual, destino ou informações contextuais relacionadas à sessão de navegação em curso. O AbasteçaJá não tem qualquer responsabilidade sobre anúncios veiculados, cujo conteúdo é de responsabilidade exclusiva dos anunciantes.
Os feedbacks que recebemos na manutenção dos nossos serviços nos ajudam a detectar e bloquear automaticamente ameaças de segurança para que elas não cheguem até você. No entanto, mesmo com essas medidas, não é possível fornecer garantia absoluta. Portanto, embora o AbasteçaJá envide todos os esforços para proteger suas informações pessoais, não podemos garantir e você não pode esperar que nossos bancos de dados estejam imunes a irregularidades, falhas, interceptações ou acessos ilegais ou outros tipos de abuso e uso indevido.
ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO
O AbasteçaJá poderá, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato.
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDENIZAÇÃO E OUTROS.
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O Usuário indenizará o AbasteçaJá, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro na Plataforma, de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos Termos e da Política de Privacidade do AbasteçaJá ou, ainda, de qualquer violação legal pelo Usuário.
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ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
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CONSENTIMENTO PARA COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
Através deste instrumento, o usuário, doravante também denominado Titular, autoriza a empresa Unnitec Servicos de Tecnologia de Informatica LTDA, denominada aqui como CONTROLADORA, a dispor dos meus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, de acordo com os artigos 7° e 11 da Lei n° 13.709/2018.
O Controlador fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento dos seguintes dados pessoais do(a) Titular: – Nome completo; e-mail, telefone, dentre outros.
O Titular autoriza que a Controladora utilize os dados pessoais e dados pessoais sensíveis listados neste termo para as seguintes finalidades: repassar aos anunciantes e parceiros, enviar mensagens, audiovisuais, texto, etc.. independente do programa utilizado, com promoções e atualizações do programa, bem como promoções dos parceiros.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO
Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o Usuário concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e
irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.
Fica eleito o Foro Central da Comarca Palmas/TO, Estado do Tocantins, para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização do AbasteçaJá